Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do GoPortalGo (“nós”, “serviço”), a plataforma de criação e compartilhamento de mapas. O nosso contato está no fim desta página. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que é o GoPortalGo

O GoPortalGo permite que você transforme arquivos com limites de áreas e outros dados geográficos em um mapa interativo, que pode ser visualizado e compartilhado por link, de acordo com as configurações de visibilidade que você escolher.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados, e ter ao menos 18 anos.
• Você é responsável por manter a sua senha em segredo e por tudo o que acontecer na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Para ativar a conta, é necessário confirmar o seu e-mail.

3. Planos, pagamento e renovação

• O plano Básico é gratuito. Os planos pagos têm os recursos e preços descritos na página de Planos.
• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A assinatura é renovada conforme o ciclo contratado, até que você cancele.
• Podemos alterar preços e recursos. Mudanças de preço não valem para o ciclo já pago e são avisadas com antecedência.

4. Direito de arrependimento e cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), se contratar um plano pago pela internet, você tem 7 dias, contados da contratação, para se arrepender e pedir o estorno — que honramos integralmente. Faça isso pela página Minha conta ou fale com o suporte.

Após cancelar, você mantém o acesso ao plano até o fim do período já pago; depois, a conta volta ao plano Básico.

5. O seu conteúdo

• O conteúdo é seu. Os arquivos e dados que você envia continuam sendo seus.
• Você declara que tem o direito de usar o conteúdo que envia e que ele não viola leis nem direitos de terceiros (incluindo direitos sobre dados pessoais de outras pessoas).
• Você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir o seu conteúdo apenas para operar o serviço e mostrar o mapa conforme as configurações de visibilidade que você definir.
• Você é o responsável pelo que publica e por quem pode acessar o seu mapa.

6. Uso aceitável

Ao usar o GoPortalGo, você se compromete a não:

• usar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• enviar conteúdo que você não tenha direito de usar;
• tentar burlar limites, invadir, sobrecarregar ou prejudicar o serviço ou outros usuários;
• copiar, revender ou redistribuir o serviço sem a nossa autorização.

7. Propriedade intelectual

O GoPortalGo — marca, site, software e design — pertence a nós e é protegido por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre a plataforma, além do uso do serviço enquanto a sua conta estiver ativa.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível e funcionando, mas ele é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podemos fazer manutenções, melhorias e alterações. Para suporte, fale com contato@goportalgo.com.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei garante a você como consumidor.

10. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a sua conta quando quiser pela página Minha conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, sempre que possível com aviso prévio.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo site ou por e-mail. O uso do serviço após a atualização significa que você concorda com a nova versão. A data no topo indica a última atualização.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@goportalgo.com. Veja também a nossa Política de Privacidade.